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set 20, 2021

FIEPE debate pautas econômicas com secretários estaduais

Em reunião com os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, e da Fazenda, Décio Padilha, o presidente Ricardo Essinger e os diretores executivos da FIEPE discutiram, na tarde dessa sexta-feira (17), na Casa da Indústria, os principais pleitos do setor produtivo com o Governo do Estado. Entre eles, a isonomia do ICMS Mínimo entre as novas indústrias e as já estabelecidas no Estado e a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Na ocasião, o 1º diretor Financeiro da Federação, Felipe Coêlho, apresentou ainda as principais ações em defesa das indústrias encampadas pela FIEPE, como as campanhas em prol do trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina e a Escola de Sargentos das Armas, investimentos de grande impacto para o desenvolvimento de Pernambuco.

Para Geraldo Julio, o modelo adotado por Pernambuco de tocar o trecho com investimento privado, do Grupo Bemisa, deve ser mais próspero que esperar pela concessão. “O contrato da CSN já tem 16 anos, o Tribunal de Contas já declarou sua caducidade, e ainda está muito longe de ficar pronto. Já em Pernambuco, seria um percurso viável de menos de 400km, que será viabilizado por uma mineradora de ferro que tem a concessão de uma mina no Piauí por 35 anos. Inclusive, foi publicado no Diário Oficial de hoje a autorização para construção e exploração da ferrovia pela empresa mineradora”, afirmou.

Sobre a possibilidade de desburocratizar o ambiente de negócios no Estado, a FIEPE discutiu a sugestão enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco para alterar o prazo de validade do Atestado de Regularidade Técnica expedida pelo Corpo de Bombeiros, que atualmente é de um ano, para ser válida por 3 anos. “As empresas continuariam pagando a taxa anualmente, mas não precisaríamos aguardar as vistorias que demoram muito tempo para ser realizada. Assim não ficaríamos irregulares e continuaríamos disponíveis para receber a fiscalização em qualquer momento”, destacou o presidente Ricardo Essinger. A proposta foi bem recebida pelo secretário Geraldo Julio, que já se posicionou favorável à mudança.

Pautas tributárias também marcaram o encontro entre os empresários e os secretários. Sobre a restruturação da forma de cálculo do ICMS mínimo, que tem o objetivo de proporcionar a previsibilidade de sua diminuição em anos de queda do faturamento da indústria, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, se colocou à disposição para discutir a temática já na próxima semana com a equipe técnica e jurídica da Federação. “O mercado é dinâmico e a atualização da forma de cálculo precisa acompanhar esse movimento. O faturamento de uma indústria na pandemia, por exemplo, foi muito menor que no ano anterior, que servirá de base de cálculo desse ano”, exemplificou o consultor jurídico da FIEPE, Humberto Vieira de Melo. O encontro servirá ainda para debater a isonomia em relação ao ICMS mínimo pago pelas indústrias existentes e aos novos empreendimentos que se instalam em nosso Estado.

Quanto à extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), outra demanda da FIEPE com o Governo do Estado, a expectativa é menos otimista. “O Estado vem fazendo um grande esforço para equalizar o teto de gastos estabelecido pelo Tesouro Nacional e ficaria impossível a extinção do FEEF até dezembro de 2022, porque ele foi umas das contrapartidas do Estado estabelecidas com a União”, afirmou Padilha.

Por fim, foram discutidas algumas pautas nacionais que vêm sendo encampadas pela FIEPE, entre elas, considerada primordial, um REFIS Nacional. Unanimidade entre todos os presentes, esse momento de recuperação dos prejuízos causados pela pandemia é o cenário mais justo para esse tipo de iniciativa. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, relembrou ainda o efeito positivo dessa medida quando, por sugestão da FIEPE, realizou um Refis Estadual que conseguiu arrecadar mais de R$500 milhões e regularizar mais de 8 mil empresas do Estado que estavam com inadimplência.

Participaram do encontro os diretores Ricardo Essinger, Bruno Veloso, Felipe Coêlho, Hugo Gonçalves, Ricardo Heráclio, José Antônio Luca Simón, além do presidente da AD Diper, Roberto Abreu, e dos secretários Geraldo Julio e Décio Padilha.

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