O sistema de tarifas de energia elétrica no Brasil poderá mudar a partir deste ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda a implantação dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que estabelece preços diferentes para o quilowatt/hora de acordo com o horário de consumo. O assunto será discutido em audiência pública no dia 16 de março, no auditório da Agência, em Brasília, às 14h. A FIEPE e CNI se posicionam contra a mudança e conclamam estudiosos, empresários e consumidores a debater o assunto.

A PRORET prevê três tarifas diferenciadas para a energia ao longo do dia, sendo mais  barata nos horários de menor demanda e a mais cara no horário de pico no consumo, além de um preço intermediário entre essas duas faixas.

Outra mudança prevista é a criação das Bandeiras Tarifárias: verde, amarela e vermelha. A primeira significa baixo custo para gerar a energia que chega ao consumidor, enquanto as outras duas representam, progressivamente, despesas mais elevadas para a geração, como por exemplo, o acionamento de termoelétricas para gerar energia, fonte mais cara do que as usinas hidroelétricas. Para saber mais detalhes sobre o tema, confira abaixo a nota técnica do Conselho Temático de Infraestrutura da FIEPE.

MOBILIZAÇÃO - Consumidores, estudiosos e empresários que desejarem colaborar para a construção de um sistema tarifário mais justo podem enviar suas contribuições ap120_2010@aneel.gov.br. A data final para o envio de estudos e posicionamentos a respeito da proposta do governo deve ser feito até 18 de março. Mais informações: (81) 3412.8477.

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