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CURSO: AUDITORIA TRABALHISTA

CURSO: AUDITORIA TRABALHISTA

  • SENAI ARARIPINA - Via Vicinal, Km 2, s/n - Vila Santa Maria.

  • 17 e 18 de maio

  • 18h às 22h e 8h às 17h

  • 12 horas

  • Empresários, gestores, coordenadores, supervisores, analistas e consultores na área de RH e DP, além de demais profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos na área.

OBJETIVO

O objetivo do curso é informar aos participantes sobre como realizar uma auditoria trabalhista interna; os cuidados para sua realização, bem como o que dela se espera e os resultados. Dicas de como é a melhor forma de direcionar os serviços de auditoria, identificando possíveis problemas judiciais, bem como passar relação de checklists para nortear as auditorias. Informações essenciais para encarregados administrativos e de departamento pessoal.

Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. Advogado Trabalhista com mais de 10 anos de experiência no mercado, atuando no Tribunal Regional Federal 5ª Região, na Defensoria Pública do Estado – (Assistente Jurídico), como Assistente Jurídico (Prefeitura Municipal Itamaracá). Membro efetivo da Subcomissão de Direito do Trabalho da Subseccional da OAB- Paulista-PE; Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseccional Paulista; Secretário de Planejamento da Comissão de Cursos Jurídicos da Subseccional Paulista. Professor Universitário na Faculdade Joaquim Nabuco, e Professor de Direito do Trabalho no Curso Preparatório para Concursos e exame da Ordem Estudos Integrados.

Parte 1: Preparação da Auditoria Trabalhista

  • O que é e por que fazer uma auditoria trabalhista no Departamento de Pessoal?
  • Quem pode fazer uma auditoria trabalhista? Precisa ter formação como Auditor independente?
  • Diferença entre Auditoria e Perícia: amostragem e escopo;
  • Fiscalização presencial e eletrônica dos entes públicos: Como é e o que vem por aí com o eSocial;
  • Como se antecipar e evitar autos de infração das fiscalizações formais e evitar as condenações nas Reclamatórias Trabalhistas;
  • Descoberta de erros e fraudes: a quem comunicar e procedimentos;
  • Relatório de Auditoria, apresentação dos resultados e acompanhamento da regularização;
  • Por que a Auditoria ajuda na Implantação do eSocial.

 

Parte 2: Realização da Auditoria Trabalhista como forma de autofiscalização: Check-list e conformidade com a legislação vigente 

  • Prazos de cumprimento das obrigações e guarda de documentos, livro de Inspeção, contabilidade;
  • Rotinas de Admissão: Contrato de trabalho (documentos e prazos), controle de jornada, segurança e medicina ocupacional – Normas Regulamentadoras básicas que toda empresa deve cumprir, vale-transporte, terceirização de mão de obra (cuidados), CAGED (novas regras da Portaria MTE 768/14 para o Seguro Desemprego);
  • Rotinas de Manutenção: Folha de pagamento, férias, décimo-terceiro salário, incidências tributárias (INSS, FGTS, IRRF), adicionais penosos (horas extras, noturno, insalubridade, periculosidade, agentes nocivos), PAT – Programa de alimentação do trabalhador, GFIP, contribuições sindicais;
  • Rotinas de Desligamento: Formas de desligamento, documentos, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), Reclamatórias Trabalhistas;
  • Rotinas Anuais: DIRF e RAIS.

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