A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709 estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados pessoais e gera obrigações específicas para os controladores desses dados.
A proteção e o uso ético e responsável dos seus dados pessoais são muito importantes para o Sistema FIEPE. Nossas iniciativas direcionadas a este tema orientam e esclarecem como obtemos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais em nossos sistemas, sites e aplicativos. Dessa forma, reafirmarmos nosso compromisso com a privacidade e segurança de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre outras aplicáveis.
A adequação à LGPD faz parte do nosso Programa de Compliance que é fomentado pelo Presidente, Conselheiros, Dirigentes e Executivos do Sistema FIEPE, com o suporte do Comitê de Ética e da Unidade de Governança e Compliance (UGC).
Assim, convidamos você a dedicar alguns minutos para entender como tratamos seus dados pessoais, lendo nossas políticas disponíveis nos links abaixo.
Para outras informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
Nelson José Almeida de Brito
Telefone: (81) 3412.8529