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fev 22, 2021

Contribuição de Defesa de Interesse da Indústria

Prezado(a) industrial,

Quando o mundo parou em 2020 em razão da pandemia enfrentada pela Covid-19, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), juntamente com os sindicatos patronais, prontamente criamos um grupo a favor da defesa da indústria. Ao longo daquele ano, enxergamos que, mesmo com as dificuldades, poderíamos encontrar oportunidades para tornar o nosso segmento ainda mais forte e estruturado. Nesse período, conquistamos o diálogo com a sociedade, com as instituições e com os governos municipal e estadual pensando unicamente na recuperação da atividade produtiva do Estado.

Entre os avanços, conquistamos, em parceria com CNI, a suspensão da apresentação das obrigações acessórias pelo prazo de 180 dias, tais como o eSocial, RAIS, CAGED e outras; lutamos pela prorrogação do prazo de pagamento para os tributos federais, como PIS, COFINS, IPI, IRPJ e Simples Nacional pelo prazo de 120 dias e pela ampliação do prazo de validade para as licenças, as certidões e os atestados de regularidade.  Também propomos e conseguimos a renegociação de débitos tributários, nos moldes de um Refis Federal, com carência de 90 dias para iniciar os pagamentos e parcelamentos em 36 meses e a renegociação dos empréstimos em aberto, bem como o aumento das carências e dos prazos de amortização.

Já com o Governo Estadual e com os deputados estaduais, avançamos em pautas como: a prorrogação do prazo para o recolhimento do ICMS em Pernambuco, assim como o imposto devido por substituição tributária pelo prazo de 120 dias; a suspensão da apresentação das obrigações acessórias estaduais pelo prazo de 180 dias; a ampliação, a flexibilização e a desburocratização das linhas de crédito disponibilizadas pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco; além da prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como energia elétrica, gás e água, e a permissão de importação e o desembaraço de insumos em aeroporto ou portos situados em qualquer unidade da federação, sem prejuízo à utilização de incentivos fiscais do PRODEPE e de crédito presumido no PROIND.

Em conversa com a AMUPE, solicitamos e conquistamos a prorrogação do prazo para o recolhimento do ISS nos municípios aonde as empresas estão estabelecidas, inclusive para empresas optantes do Simples Nacional, pelo prazo de 120 dias, além de parcelamento do imposto diferido, sem multa, bem como a suspensão da apresentação das obrigações acessórias municipais pelo prazo de 180 dias. A FIEPE também conversou com a Copergás, que atendeu o pedido de prorrogação de 90 dias para os pagamentos das faturas após a sua emissão, com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a fim de destravar e acelerar a aprovação das reformas administrativa e tributária junto ao Congresso Nacional. Esses assuntos, inclusive, serão o grande foco da Federação em 2021, já que a retomada e o desenvolvimento do País dependem dessas tratativas.

Com essas iniciativas, atendemos as mais de 14 mil indústrias do nosso Estado e, certamente, alcançamos o nosso objetivo maior: desenvolver e destravar pautas que pudessem beneficiar o mercado em tempos de crise. Por isso, aqui, gostaríamos de reforçar que a necessidade do setor produtivo será sempre uma prioridade da FIEPE, ressaltando que a sua contribuição é muito importante para continuarmos com esses avanços, sobretudo em 2021, quando os desafios não serão menores.

Vamos juntos promover a sustentabilidade necessária aos Sindicatos Patronais, à Federação e à Confederação Nacional da Indústria (CNI)? Contamos com você! Em caso de esclarecimentos referentes aos pontos acima, entrem em contato conosco através do (81) 3412-8432/ industria@fiepe.org.br ou procure o seu sindicato.

Atenciosamente, Ricardo Essinger

Presidente da FIEPE

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