Para levar acesso à informação e erradicar dúvidas sobre compliance trabalhista, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), na última quinta-feira (6), na Casa da Indústria. A capacitação, ministrada pela advogada e mestre em direito empresarial Maria Celeste Barroso, abordou mecanismos de implementação da ferramenta, segurança jurídica e como evitar conflitos na gestão de pessoas.

De maneira didática, Maria Celeste abriu o evento informando o conceito de compliance trabalhista. “O compliance é uma gestão estratégica inovadora que permite as organizações adequarem os riscos internos e externos de forma antecipada, prevenindo e agindo corretivamente na ocorrência de atos e condutas com leis, regulamentos e normas. No contexto atual, há várias empresas sofrendo ônus financeiro, desvios de comportamento e práticas de atos ilícitos. Além de cumprir leis, o compliance dá transparência aos negócios, evita ganhos pessoais individuais e protege a confidencialidade das informações”, disse. 

A ferramenta pode ser aplicada por organizações de todos os portes e de diferentes formas: nas áreas tributária, ambiental, contábil, trabalhista, na segurança e saúde no trabalho; bem como no eSocial e nos demais setores que demandem controle e prevenção de custos e perdas. Quando implantado corretamente, o compliance trabalhista garante uma gestão empresarial competitiva e sustentável. “A implementação pode ser feita através de gestão integrada entre as equipes das áreas de recursos humanos, auditoria, comunicação e jurídico”, destacou a facilitadora.

Consultora de empresas há mais de 35 anos, Maria Celeste elencou diversos benefícios que a ferramenta propicia: segurança jurídica, melhoria na produtividade, redução de riscos de passivos, fortalecimento da governança corporativa, minimização de ocorrências de acidentes e doenças ocupacionais. “Além desses fatores, o compliance certifica a conformidade e o cumprimento de leis e processos que geram informações para o sistema eSocial. Tudo isso torna mais eficiente as atuações e aplicações de penalidades pelas entidades e órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho, a Receita Federal e o INSS”, falou. Ao final do PDA, a facilitadora erradicou dúvidas e questionamentos dos empresários e representantes dos sindicatos presentes.