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jul 19, 2019

FIEPE promove curso de Tributação e Penalidades Aduaneiras

Visando facilitar o acesso à informação e fornecer conhecimento acerca dos impostos na importação e exportação de mercadorias e serviços no âmbito federal, estadual e municipal, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) promoveu o segundo dia do curso Tributação e Penalidades Aduaneiras, na última quinta-feira (18), na Casa da Indústria. A capacitação foi ministrada pelo advogado e especialista em Direito Tributário Luciano Alencar.

Na oportunidade, o instrutor dissertou sobre os benefícios fiscais existentes referentes às atividades de comércio exterior e tirou dúvidas sobre uma das principais taxas e a que gera mais gera dúvidas, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. “O ICMS é um tributo de competência estadual que obedece ao princípio da essencialidade das mercadorias e dos serviços no qual o contribuinte é o importador”, contextualizou.

Sobre tributação na exportação, Alencar falou sobre extrafiscalidade, controle de mercado, contribuições sociais e a não incidência de ICMS. Ao comercializar produtos com outros países, as empresas podem optar entre duas modalidades de envio de produtos: direta ou indireta. “Na direta, a empresa produz a mercadoria, libera a carga junto à Receita Federal e fornece o nome para o transporte da carga de um país para o outro. Já a indireta consiste na utilização de uma trading company, ou seja, uma empresa comercial exportadora. Para manter os créditos originados das compras de mercadorias revendidas para as empresas comerciais exportadoras, é necessário cumprir as formalidades de ordem fiscal”, destacou. O curso terá continuidade nos dias 23 e 24 deste mês.

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