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Prepare sua Declaração Anual de Resíduos Sólidos (DARS) e fique em dia com a CPRH
O Conselho Temático de Meio Ambiente (CONTEMA) da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) alerta para o cumprimento das exigências legais sobre o gerenciamento anual de resíduos sólidos industriais, por meio do Sistema de Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais do Estado de Pernambuco (SGRI).
A Declaração Anual de Resíduos Sólidos (DARS) é um documento a ser apresentado pelos empreendimentos e atividades operacionais à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. O prazo para envio junto ao órgão é até 30 de junho deste ano.
O objetivo do documento é disciplinar o cadastramento das informações sobre os resíduos sólidos gerados pelos empreendimentos e atividades operacionais no Estado, assim como sua destinação e disposição final; subsidiar o monitoramento ambiental das atividades relacionadas aos resíduos sólidos e viabilizar a atualização do banco de resíduos do Estado; e auxiliar no trabalho de fiscalização visando à praticidade no processo de licenciamento da CPRH.
Vale ressaltar que todos os empreendimentos e as atividades operacionais sujeitos a licenciamento ambiental são obrigatórios a fazer a declaração, por concessão da CPRH ou outros órgãos licenciadores, descritos no anexo único da Instrução Normativa CPRH Nº 01/2019, disponível em www.cprh.pe.gov.br
Passo a passo:
1º – Acessar o portal CPRH: www.cprh.pe.gov.br
2º – Acessar a guia “SISTEMAS” na home page e clicar em “SGRI – Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais” ou acessar diretamente o link: “ http://www.cprh.pe.gov.br:8282/sgr/app_Login/
3º Inserir os dados no SGRI (Sistema de Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais), caso o CNPJ esteja previamente cadastrado. Caso contrário, enviar e-mail para: contatosgri@cprh.pe.gov.br.
Contatos da CPRH para dúvidas:
E-mail: contatosgri@cprh.pe.gov.br
Telefone: (81) 3182-8858/8931/8913
Gerência de Relações Industriais – FIEPE
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