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ago 10, 2021

Sistema S: assaltar ou proteger?, indaga Cláudio de Moura Castro

Cláudio de Moura Castro, 83 anos, é formado em economia pela UFMG. Tem mestrado pela Universidade de Yale e doutorado pela Universidade de Vanderbilt. Foi diretor geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Secretário Executivo do CNRH/IPEA. Atuou como Chefe da Divisão de Políticas de Formação da OIT (Genebra), economista sênior do Banco Mundial e Chefe da Divisão de Programas Sociais do BID. Atualmente, é consultor da EDUQUALIS. É autor de 50 livros e de mais de 300 artigos científicos.

 

Como acompanho o Sistema S, faz décadas, observo a previsibilidade dos botes contra ele ou aos seus orçamentos – que dependem de um tributo de 1% sobre as folhas salariais. E há quem queira até estatizá-lo. Não me lembro de governo que não haja tentado algo nessa linha. Até agora, os danos foram leves. Mas nada garante que não haja uma mordida mais sangrenta. E está em curso mais uma tentativa.

A proposta em pauta é cortar o orçamento do que – como tentaremos demonstrar – é o melhor sistema educacional do país, comparando com jardim de infâncias a até aos doutoramentos.

Há instituições que podem ser desprezadas ou odiadas e não há como fazer-lhes mal, pois tem defesas sólidas. Contudo, o financiamento do Sistema S é vulnerável, pois depende de arranjos legais que podem evaporar do dia para a noite.

Curioso, o Sistema S tenta fazer tudo direitinho e acerta muito mais do que erra. Não obstante, coleciona antipatias e críticas. É mal-amado por muitos, ainda que os milhões de jovens beneficiados, de origem modesta, reconheçam a transformação que trouxe em suas vidas. E as empresas agradecem os ganhos de produtividade.

A esquerda não gosta porque é privado, horrendo pecado original. Os sindicatos da indústria, predominantemente liderados por graduados do SENAI, até que toleram bem. Mas tem certo constrangimento em defendê-lo. O próprio Lula, torneiro do SENAI, ficou em cima do muro.

A direita não gosta por achar que o mercado resolve tudo. Afinal, por que treinar gente com o dinheiro da viúva? Se há demanda, haverá quem vá oferecer a formação. Mas para ter credibilidade esse argumento, falta aos seus defensores apontarem um país bem-sucedido em que a formação profissional não seja abundante, pública e cara (quem faz não importa, o que interessa é quem paga). Simplesmente, não existe nenhum em que isso aconteça, sejam os que proclamam as leis de mercado, sejam socialdemocracias ou regimes coletivistas.

Alguns donos de escolas acham que é concorrência desleal oferecer cursos subsidiados ou gratuitos. Em casos infrequentes, esse pode ser um argumento ponderável. Mas no geral, são cursos que a iniciativa privada não consegue oferecer, pois a clientela tende a ser pobre e os cursos caros. Em particular, a formação inicial não faz sentido para as empresas, pois é cara, demorada e pode ser substancial o risco de perder o graduado para o concorrente.

As federações comerciais, a quem SENAC e SESC dependem, sempre tiveram uma atitude morna. Mostram pouco entusiasmo para defender o sistema,

Muitos educadores têm profunda antipatia, pois acham que oferece puro “adestramento”. Pena que nunca hajam visitado uma escola do SENAI, para comparar com as suas. Além disso – horror! – é privado.

Trata-se de um sistema com seis filhotes, cada um com suas características e preparando para setores igualmente diversos. Ainda assim, algo se pode generalizar.

Todos são bastante bem-organizados, eficientes e dispõe de recursos consideráveis para bater suas metas. Nenhuma das três premissas se cumprem para a rede pública de escolas.

Previsivelmente, há diferenças muito substanciais dentre os filhotes. Alguns são orgulho para o país. Outros estão “na muda”, vacilando diante de novos rumos e até patinando. Sendo assim, se vem uma mordida, que incida mais severamente nos que estão menos calibrados com as necessidades do país. O corte, por si só, é burro, o proporcional mais burro ainda.

Como conheço melhor o SENAI, sinto-me confortável para falar dele. Nos anos setenta, como pesquisador do IPEA, resolvi estudá-lo. Nos termos de referência da pesquisa, postulei como hipótese que era uma instituição séria, porém, pouco eficaz. Com colegas, produzimos dois livros substanciais, em cujo prefácio, anunciamos que a segunda hipótese não era verdadeira.

Ser sério foi fácil verificar, observando o seu funcionamento. Todas as minhas visitas – e têm sido muitas – revelaram escolas infinitamente mais bem cuidadas e um ambiente mais sério e organizado do que em qualquer sistema, em qualquer nível no Brasil.

Na pesquisa mencionada, ficou registrada a eficácia do SENAI. As taxas de retorno para o investimento se revelaram particularmente elevadas. Pesquisas do IPEA recentes, apoiadas no PNAD, apesar de pouco precisas na identificação dos cursos considerados, mostraram também que formação profissional continua sendo um ótimo investimento em Capital Humano.

Nos anos que passei na OIT (Genebra) e no Banco Mundial (Washington), nunca cuidei de elogiar ou defender o SENAI. Eram os alemães e suíços que o faziam. A cooperação alemã considerava como o sistema do Terceiro Mundo mais próximo de suas próprias escolas. Em uma visita ao Brasil, no relatório final, a delegação conta que chegou com ânimo de oferecer assistência técnica. Depois do ciclo de visita, concluiu que intercâmbio seria uma tarefa mais condizente.

Em minha carreira de funcionário internacional, coube-me visitar muitas dezenas de escolas, em todos os continentes. Nos países prósperos, eram muito parecidas às do SENAI. E em todos os outros, nada vi que se aproximasse dele.

No meu julgamento, a rede SENAI é o melhor conjunto de instituições educacionais do Brasil. Incluo aí de jardim de infância a doutoramentos. Um bom número destes últimos é exemplar e atinge os melhores níveis internacionais. Mas a rede como um todo é desigual (e falo isso como ex-Diretor Geral da CAPES). Portanto, tenho para mim que arranhar ou prejudicar o SENAI é causar danos na melhor instituição educacional do Brasil. Não pode ser uma boa ideia.

Inevitavelmente, tem seus cacoetes e suas falhas. Portanto, criticá-lo é mais do que justificável. Mais que isso, é o que necessitam as instituições para corrigir seus enganos e recalibrar rumos.

Em um plano mais quantitativo, o PISA mede o desempenho acadêmico dos países a ele associados. E a WorldSkills faz o mesmo para as competências profissionais dos jovens participantes. No Pisa, o Brasil está sempre abaixo do quinquagésimo lugar. E na WorldSkills, representado majoritariamente por alunos do SENAI, tem estado entre os 5 primeiros nos últimos anos. Por coincidência, no ano do 7 X 1 na Copa do Mundo, o Brasil obteve o primeiro lugar nesta competição de ofícios, vencendo a Alemanha. O que é mais importante para uma sociedade que quer se desenvolver? Ganhar no futebol ou aperfeiçoar sua mão de obra e demonstrar para o mundo que possui uma força de trabalho competente?

Falta mencionar uma outra característica única do Sistema S. Em países menos prósperos, observa-se uma clara e cruel correlação entre a qualidade do ensino oferecido e a classe social do aluno. Também no Brasil, escola de pobre tende a ser pobre, barata e ruim. Na formação profissional, quase sempre atendendo a uma classe modesta ou pobre, os países gastam muito menos do que na educação acadêmica. É formação para pobre, com gastos avaros.

No Brasil, impressiona muito aos analistas o caráter regressivo dos nossos gastos sociais. Quanto mais pobre, menos recebe de benefícios. É exatamente isso que não acontece no SENAI (e, em grande medida, nos outros irmãos). Com efeito, o SENAI oferece aos pobres educação com padrão de rico. São operários recebendo tratamento de classe média. Não localizo outros exemplos de gastos não-regressivos.

Mesmo diante disso tudo, o plano proposto é tirar 30% do seu orçamento para financiar um programa temporário de inserção de jovens nas empresas. Se isso acontecer, muitas dezenas de escolas do SENAI serão fechadas. Não parece tão boa ideia assim, embora o desemprego de jovens seja um problema angustiante. Consideremos que essas escolas vêm sendo formadas e buriladas ao longo de décadas. Interromper o seu funcionamento é irreversível. Ou seja, propõe-se destruir o permanente para financiar o temporário.

Quem administraria o novo programa proposto? Entre o MEC e o Ministério do Trabalho (MtB)é difícil dizer qual seria a pior aposta. Na década de setenta, havia um programa pelo qual o treinamento feito pelas próprias empresas seria abatido do imposto de renda. Mas era tão trabalhoso e burocrático obter a aprovação no MtB que muitas empresas desistiam de pleitear a isenção. O PLANFOR (período FHC), também do Ministério do Trabalho, começou com as melhores intenções. Mas foi um desastre. Pesquisas do próprio Ministério mostraram que a empregabilidade dos graduados estava próxima de zero. O PRONATEC, na gestão PT, foi outra catástrofe. Ademais, o MEC não consegue governar as suas próprias escolas técnicas, sempre querendo virar universidades e distanciar-se do chão de fábrica.

Caminharemos para outro fracasso? Como está proposto um programa executado em milhares de empresas, a gestão dos bilhões de reais será um pesadelo, muito além da capacidade gerencial de qualquer dos dois ministérios.

Com certeza, justifica-se uma iniciativa enérgica nesta linha. E agradeçamos ao Ministério da Economia por estar à busca de soluções. Porém, a escolhida não convence.

Lembremo-nos, há uma outra intervenção nesta área que pode ser feita a custo zero. Trata-se de remendar o marco regulatório da Aprendizagem. Em todos os países, a aprendizagem é um refinamento do sistema mestre-aprendiz, estruturado ainda na Idade Média. Até hoje funciona, porque é bom negócio para ambos os lados. Pelo mundo afora, aprendizes trabalham por remuneração menor e fazem todo tipo de trabalho. Mas ao fim e ao cabo, saem dominando uma profissão. Em contrapartida, as empresas são obrigadas a ensinar o ofício, em todas as suas operações clássicas, mas economizam na folha de pagamentos. Se ambos os lados estão contentes com a proposta, assina-se o contrato. Na Alemanha, Suíça e Áustria, mais da metade da juventude participa do seu Sistema Dual (alternância entre trabalho e estudo). E se as empresas contratam aprendizes é porque consideram um bom negócio, pesando as vantagens e desvantagens para elas. Não é a lei que obriga.

O bom-mocismo brasileiro preocupou-se em proteger os jovens aprendizes da sanha de um capitalismo selvagem. Mas errou na mão. Protegeu tanto que criou uma situação de desequilíbrio. Quase todas as empresas julgam que os benefícios ficam aquém dos custos (não apenas os monetários, mas outros). Sendo assim, apenas contratam aprendizes para cumprir a lei, se não conseguem ludibriar o fiscal do MtB (algumas preferem pagar as multas). E diante do cipoal de restrições e complicações, quando contratam um aprendiz, o empenho em oferecer um programa significativo é muito infrequente.

No setor industrial, a legislação é ainda mais infeliz. Em todo o mundo, os aprendizes, a partir de 14 a 16 anos, vão para as oficinas. No Brasil, até 18, isso está proibido. Assim sendo, uma fábrica contrata um aprendiz menor para aprender marcenaria e tem que enviá-lo para trabalhar no almoxarifado, pois se há máquinas na oficina, está proibido de lá entrar. Obviamente, sai sem saber pregar um prego. Depois dos 18 pode ir para as oficinas, mas os potenciais candidatos já terão tomado outro rumo.

Um canetaço certeiro poderia ter mais impacto do que o programa proposto. Se vier uma nova lei em que passe a ser vantajoso para as empresas contratar aprendizes, os subsídios governamentais poderiam ser drasticamente reduzidos e, em muitos casos, eliminados. Em suma, conserte-se o marco regulatório da Aprendizagem e deixe-se o mercado funcionar. E naturalmente, um programa inteligente pode somar-se a esse aumento espontâneo de empregos.

Em um país de realizações educacionais tão minguadas, bulir com a melhor de todas parece uma ideia inexplicável. Porém, mais uma vez, é isso que está no horizonte.

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